Justiça veta pedido da Globo contra transmissão de jogo pelo Flamengo
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo |
A Justiça do
Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar do Grupo Globo no sentido de barrar
a transmissão do jogo entre Flamengo x Boavista pelo Campeonato Carioca,
marcado para esta quarta-feira (01). O clube tem interesse em mostrar o
confronto pelo YouTube (FLATV). Cabe recurso por parte da Globo.
De acordo
com o UOL Esporte, a decisão foi de Ricardo Cyfer, juiz titular da 10ª Vara
Cível. Ele entende que não há inconstitucionalidade no direito do Flamengo, já
que a Medida Provisória 984 dá ao mandante a prerrogativa de comercializar seus
direitos de transmissão.
"Parte-se,
portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória,
qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal,
prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu,
até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a
controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e
de princípios contratuais".
O juz
acrescentou que o clube não tinha contrato celebrado com a empresa e que a não
adesão ao acordo pelo Carioca já previa uma redução no valor que seria pago aos
outros 11 times.
"Tais
opções representam um direito potestativo atribuído à Globo Comunicação e
Participações em relação à não adesão de um clube de grande torcida. Portanto,
o risco pela não adesão foi antecipado e precificado em contrato, cujas
cláusulas foram estabelecidas pela própria parte autora, que mensurou a dedução
proporcional do valor a ser pago para compensar a redução estimada de sua
receita", informou.
De acordo com o Portal Máquina do Esporte, para a transmissão da partida contra o Boavista, o Flamengo fará
um pré-jogo com duas horas de antecedência e a equipe de transmissão vai contar com a participação do ex-goleiro Raul Plassmann
como comentarista. Este será o segunda partida do time após a MP, mas será o
primeiro com o mando de campo rubro-negro.
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