Sem determinar função registro de radialista passa a ser único
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Entrou em vigor recentemente uma mudança no sistema de
emissão de registros profissionais do Ministério do Trabalho, atual Ministério
da Economia, relativa à emissão de registros profissionais para radialistas, em
atendimento ao cumprimento da Lei 6.615/1978. A partir de agora, os registros serão
emitidos para a profissão Radialista, e não para uma das funções exercidas. A
solicitação de alteração no sistema foi feita pela Federação Nacional das
Empresas de Rádio e TV (FENAERT).
"O novo procedimento traz segurança jurídica e favorece
o cumprimento das formalidades legais pelas empresas de radiodifusão. A medida
representa avanço significativo no processo de obtenção de registros da
profissão de radialista, beneficiando principalmente os trabalhadores da
categoria, que passam a requerer e obter um registro profissional único, a
exemplo das demais profissões exercidas por profissionais do setor –
jornalistas, artistas e músicos, por exemplo - e não, equivocadamente, em cada
função a ser exercida, dificultando a progressão e evolução profissional",
ressalta o presidente da FENAERT, Guliver Leão.
Desde maio de 2018 a FENAERT vem atuando junto Ministério do
Trabalho para que o registro profissional de radialistas fosse concedido para a
profissão Radialista e não mais, equivocadamente, para a função a ser exercida
pelo profissional. Em dezembro de 2018 a entidade obteve decisão favorável em
processo administrativo sobre o tema, tendo sido determinada a modificação do
sistema (SIRPWEB).
Recentemente o Ministério da Economia formalizou que o
sistema em questão foi alterado, atendendo à decisão obtida no processo
administrativo. "Já realizamos testes em diversos estados e verificamos
que os registros já estão sendo emitidos de forma generalista, ou seja, sem a
especificação da função. Verificamos, ainda, que quando solicitada a reemissão
de registro concedido anteriormente, também será impresso para a profissão
Radialista", completa Leão. Para solicitar a emissão de registros junto ao
Ministério basta acessar: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/impressoes/emitircartao/profissional/main.seam
Com informações Portal Tudo Rádio
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