Lei permite que Governo Federal estatize jogos do Brasil pelas Eliminatórias
Foto: Lucas Figueiredo / CBF
Os jogos da seleção brasileira como visitante pelas Eliminatórias da Copa, com exceção da partida com a Argentina, seguem sem acordo de TV para o Brasil.
Diante deste
cenário, o site Lei em Campo lembra que o artigo 84-A, da Lei Pelé determina
que todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições
oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão
aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas
quais os mesmos estejam sendo realizados.
O parágrafo
único, por sua vez, estabelece que caso as emissoras de TV não resolvam em
comum acordo como garantir a transmissão, o próprio Governo arbitrará como ela
ocorrerá.
Dessa forma,
o Governo Federal pode estatizar o jogo do Brasil contra o Peru e transmiti-lo
pela TV Brasil ao vivo para todo o país.
Mas
Bolsonaro fará cumprir a Lei Pelé e estatizará os jogos do Brasil fora de casa?
Eis a questão.
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