Opinião! Lei Pelé deu independência ao jogador
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Fora de
campo, a maior contribuição de Pelé para o futebol brasileiro foi ter
participado da legislação que liberou os jogadores de uma ditadura dos clubes.
Como ministro, enfrentou times, CBF e Fifa em favor da Lei Pelé, que acabou com
o passe. A norma foi aprovada em 1998 e mudou a relação entre atletas e
agremiações.
Anteriormente,
um jogador só poderia se transferir de um clube para outro com a permissão de
sua equipe por conta do passe. Ou seja, o vínculo ocorria mesmo no final do
contrato. E a conexão entre as duas partes permanecia mesmo com salários
atrasados, com o jogador encostado sem poder jogar ou já com acordo para ir
para outra equipe.
A Lei Pelé
foi sancionada em março de 1998, embora o seu texto determinasse que o passe só
fosse extinto de fato três anos depois após um período de adaptação. A nova
legislação determinava que o vínculo entre atleta e clube seria dissolvido no
final do contrato.
Diante a
vigência do acordo entre jogador e time, o rompimento poderia ser feito com o
pagamento da cláusula penal, que substituía o passe. Atualmente, o mecanismo
utilizado é a cláusula indenizatória, após modificação na Lei Pelé feita por
lei de 2011.
"Há 10
anos, em entrevista ao jornal francês Le Monde, Pelé afirmou que havia
libertado os jogadores de futebol brasileiros da escravidão. Do ponto de vista
do Direito, ele estava coberto de razão. Foi por meio da Lei n. 9.615, de 1998,
batizada justamente por Lei Pelé, que finalmente se deu fim ao injusto
instituto do passe, que perdurava desde os anos 1930.
Como
Ministro Extraordinário do Esporte, Pelé enfrentou a forte oposição dos
dirigentes esportivos da época e convenceu o Congresso Nacional a abolir o
passe. O impacto dessa medida no mundo do Direito foi grande e até hoje
repercute. Some-se a isso o fato de a Lei Pelé ser uma das mais longevas da
história, prestes a completar 25 anos de vigência. Pelé também é eterno para o
Direito", contou o advogado Wladimyr Camargos, que atuou na elaboração de
diversas leis.
Embora aprovada pelo Congresso, a Lei Pelé só foi possível pelo empenho do ex-atleta e seu prestígio, já que houve forte lobby do Clube dos 13 (associação dos maiores times do Brasil), CBF e até da Fifa contra a norma. O presidente da federação internacional de futebol na ocasião, João Havelange, chegou a ameaçar a seleção de ficar fora da Copa por conta da norma.
A Lei Pelé
faz parte de uma longa luta pela libertação dos jogadores, internacional e
nacional. No Brasil, em 1971, o jogador Afonsinho conseguiu o passe livre do
Botafogo com uma ação judicial.
Em 1995, uma
decisão do tribunal de Justiça da União Europeia liberou o jogador Jean-Marc
Bosman para se transferir de um time belga. A partir daí, acabaram as
restrições para transferências de jogadores entre países do velho continente,
independente de nacionalidade. A Uefa e a Fifa foram contra a decisão.
Até o
momento atual há lobby da bancada da bola no Brasil no Congresso pelo retorno
do passe. No dia 26 de dezembro, três dias antes da morte de Pelé, a Comissão
de Esporte da Câmara aprovou a lei 3353/21 que reinstitui um mecanismo similar
ao passe ao modificar a Lei Pelé. O texto, de autoria do deputado Luciano Bivar
(União-PE) e ex-presidente do Sport, dá aos clubes os direitos federativos.
Para ser
válida, essa legislação depende de aprovação na Câmara e no Senado, além da
sanção do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Se isso ocorrer, o maior
legado de Pelé para o futebol brasileiro fora do campo será extinto.
Por Rodrigo
Mattos / Portal UOL Esporte
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